Imagem: Marcelo Camargo

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta segunda-feira (2) uma carta com regras de conduta para juízes eleitorais que atuarão nas eleições de 2026, em um anúncio que surpreendeu colegas e gerou mal-estar nos bastidores da Corte.

A proposta foi anunciada durante a sessão de abertura dos trabalhos do TSE, marcando o início do Ano Judiciário, e horas depois de Cármen ter sido anunciada relatora do código de ética no Supremo Tribunal Federal (STF) — responsável por estabelecer parâmetros de comportamento para magistrados.

Segundo a ministra, as novas regras visam reforçar a legitimidade do Judiciário por meio de condutas mais rigorosas, transparentes e alinhadas à confiança da sociedade durante o período eleitoral. Ela defendeu que magistrados sejam intransigentes com desvios éticos e atuem com máxima imparcialidade.

Regras e reação interna

Integrantes do TSE dizem que souberam da proposta apenas no momento do anúncio, o que provocou críticas sobre a falta de comunicação prévia e de discussão interna sobre o texto. Para parte dos ministros, a medida foi imposta unilateralmente, sem construção conjunta antes da divulgação.

Embora alguns magistrados concordem com a necessidade de normas mais rígidas, defendem que um código dessa natureza seja debatido coletivamente e ajustado com a participação de todos antes de sua implementação.

A carta de recomendações inclui diretrizes como publicidade de agendas e audiências, moderação em manifestações públicas, proibição de preferência política e vedação ao recebimento de presentes que comprometam a imparcialidade — medidas que buscam ampliar a transparência da atuação dos juízes eleitorais.

Papel no STF

O anúncio das recomendações no TSE ocorreu no mesmo dia em que Cármen Lúcia assumiu a relatoria do código de conduta para ministros de tribunais superiores no STF, uma das principais prioridades da atual gestão naquela Corte. A iniciativa tem sido vista como possível termostato do que pode constar no futuro código de ética mais amplo.

Cármen afirma que, como presidente do TSE, tem a responsabilidade de falar institucionalmente pelo tribunal e que a proposta é um ponto de partida para debates internos com os demais ministros.

Apesar do respeito institucional entre os pares, interlocutores apontam que a maneira como o anúncio foi feito reforçou críticas sobre falta de diálogo interno, gerando tensão no tribunal eleitoral.

Via: CNN Brasil

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