Imagem: Joédson Alves

Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online começam a ser retirados do ar em todo o país nesta terça-feira (6). A determinação cumpre a Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade dessas atividades no Brasil.

O prazo para que os usuários realizassem saques voluntários diretamente nas plataformas autorizadas encerrou-se às 23h59 da última segunda-feira (5). A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) estima que cerca de 23 milhões de apostadores mantinham valores nessas contas, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão a ser devolvido.

Procedimento para devolução de recursos

Os apostadores que não retiraram os saldos até o prazo limite não perderão os valores. A devolução será operacionalizada por meio do sistema bancário e da Caixa Econômica Federal:

• 7 e 8 de outubro: As empresas de apostas devem repassar às instituições financeiras a indicação dos saldos remanescentes vinculados aos respectivos CPFs dos clientes.

• 9 a 14 de outubro: Os bancos deverão efetuar a devolução dos recursos diretamente aos apostadores.

• A partir de 14 de outubro: A Caixa Econômica Federal intermediará os pagamentos nos casos em que houver impedimentos operacionais para a restituição via bancos privados.

O governo orienta que os usuários guardem comprovantes de saldo e de eventuais solicitações de saque. Tentativas de acesso aos domínios bloqueados serão redirecionadas para páginas com orientações sobre o ressarcimento.

Bloqueio e fiscalização

O processo de desativação das plataformas envolve provedores de internet, lojas de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Paralelamente, ações dos ministérios da Justiça e da Fazenda já haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios irregulares até o fim de setembro.

A MP 1.394/2026 possui força de lei imediata e aguarda apreciação pelo Congresso Nacional para manutenção de sua validade.

Via: Agência Brasil

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