Imagem: PF PARANÁ ASCOM

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (20), a Operação Signum, com o objetivo de desarticular um esquema de uso irregular de certificações fitossanitárias em embalagens de madeira destinadas à exportação. A ação ocorreu em Curitiba e contou com o apoio técnico do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

As investigações apontam para a prática de crimes como falsificação de selo público e falsidade ideológica. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão no bairro Xaxim, expedido pela 14ª Vara Federal de Curitiba.

Entenda o caso

A investigação começou após o MAPA identificar irregularidades no uso da marca IPPC (International Plant Protection Convention). Esse selo é obrigatório no comércio internacional para atestar que as embalagens de madeira passaram por tratamento fitossanitário, evitando a disseminação de pragas entre países.

Segundo a PF, as empresas investigadas estariam:

• Aplicando o selo de certificação sem a devida autorização;

• Comercializando embalagens supostamente tratadas, mas sem comprovação documental;

• Operando sem a rastreabilidade exigida pelos órgãos de controle.

Apreensões e Penalidades

Durante a operação, os agentes buscaram apreender os instrumentos utilizados para a aplicação irregular das marcas, além de documentos e equipamentos eletrônicos que possam comprovar a fraude.

Os envolvidos podem responder pelos crimes de falsificação de selo ou sinal público e falsidade ideológica, cujas penas podem ser agravadas caso novos delitos sejam identificados durante o processo.

Via: PF PARANÁ ASCOM

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