Imagem: AGBR
O governo federal publicou nesta terça-feira (14) um decreto que estabelece medidas para combater comunicações ilícitas em unidades prisionais, incluindo o uso de celulares por pessoas privadas de liberdade. A iniciativa ocorre em meio ao debate sobre segurança pública durante a campanha presidencial e a 12 dias do segundo turno das eleições.
A medida prevê a atuação conjunta da União, dos estados e do Distrito Federal para identificar e bloquear comunicações irregulares em presídios. O objetivo é dificultar a realização de crimes por telefone, como golpes que têm origem em unidades prisionais.
Como funcionará o programa
O decreto institui o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, que prevê a cooperação entre os governos estaduais, o Distrito Federal e a União.
Conforme as regras divulgadas, caberá aos estados e ao Distrito Federal identificar e comunicar ocorrências registradas dentro das unidades prisionais. Essas informações serão inseridas em uma plataforma digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A União ficará responsável por articular as providências necessárias para o bloqueio das comunicações, em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e outros órgãos envolvidos.
Bloqueio pode atingir áreas próximas aos presídios
O decreto prevê que o bloqueio dos sinais de radiocomunicação abranja o perímetro de segurança dos estabelecimentos penais.
Entretanto, permanece a dúvida sobre os possíveis impactos da medida para moradores, trabalhadores e outras pessoas que circulam nas proximidades de presídios e penitenciárias.
A efetividade do programa dependerá da implementação das medidas e da capacidade de integração entre os órgãos responsáveis pela identificação das ocorrências e pelo bloqueio dos sinais.
Medida entra no debate eleitoral
A segurança pública é um dos temas em destaque na atual campanha presidencial. A publicação do decreto a poucos dias do segundo turno também levanta questionamentos sobre o momento do anúncio e a capacidade de transformar a iniciativa em resultados concretos.
A efetividade da medida deverá ser avaliada a partir de sua aplicação prática, da redução das comunicações ilícitas dentro das unidades prisionais e dos resultados obtidos no combate a crimes praticados por telefone.
Via: Alerta Paraná
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