Imagem:  PC/PR

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) deflagrou na manhã desta terça-feira (9) uma operação para cumprir cinco mandados de busca e apreensão no Noroeste do Paraná, em Terra Rica, e também no Rio de Janeiro. A ação é um desdobramento de uma investigação que apura suspeitas de fraude na aplicação de recursos federais da Lei Paulo Gustavo.

Os investigados são suspeitos de desviar verbas destinadas a um projeto cultural no município paranaense.

FRAUDE E INEXECUÇÃO DO PROJETO

A investigação da PCPR concentra-se em um projeto cultural que recebeu um repasse inicial de cerca de R$ 23 mil. No entanto, apesar do proponente ter recebido o valor integral em maio de 2024, o projeto não foi realizado ou divulgado até novembro de 2025.

A fraude se agravou quando a prefeitura de Terra Rica alegou que a conta bancária do proponente estava "sem saldo disponível" devido à "integral utilização e aplicação dos recursos", uma afirmação que contradiz a inexecução física do projeto.

 TENTATIVA DE MASCARAR O CRIME

A Polícia Civil detectou ainda uma tentativa de mascarar a inexecução por meio da prorrogação ilegal do Termo de Execução Cultural (TEC). Para isso, foi assinado um aditivo utilizando justificativas administrativas inválidas, que citavam artigos e parágrafos inexistentes em Decretos Federais.

Entre os investigados estão servidores públicos e o proponente do projeto. Eles podem responder pelos crimes de peculato, estelionato contra a administração pública e fraude em certames.

Nos endereços ligados aos investigados, foram apreendidos computadores, celulares e documentos, que serão periciados para dar continuidade às fases da apuração.

Via: CGN

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