Imagem: Nova381/Divulgação

Uma decisão importante para os motoristas paranaenses foi anunciada nesta terça-feira (28). O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu mais de 3,4 milhões de multas aplicadas pelo não pagamento de pedágios no sistema free flow (cobrança sem cancela). No Paraná, a medida impacta diretamente quem trafega pelas rodovias BR-277 e BR-369.

Com a nova determinação, os usuários que possuem débitos em aberto ganharam um fôlego extra: eles terão até o dia 16 de novembro de 2026 para regularizar as tarifas pendentes. Quem realizar o pagamento dentro deste prazo ficará isento da multa e poderá recuperar os pontos perdidos na CNH.

Prazo Final e Ressarcimento

A "anistia" temporária vale apenas até o prazo estipulado. A partir do dia 17 de novembro, a fiscalização volta ao normal e quem estiver inadimplente terá que arcar com o valor do pedágio somado à multa por atraso.

Outra boa notícia é para quem já efetuou o pagamento de multas anteriores:

• Ressarcimento: O usuário poderá solicitar a devolução do valor da multa junto ao órgão de fiscalização estadual, desde que comprove o pagamento da tarifa de pedágio correspondente dentro dos próximos 200 dias.

• Segurança Jurídica: Segundo o governo, a medida visa proteger o cidadão durante a fase de adaptação à nova tecnologia, evitando que o sistema se torne uma "fábrica de multas".

[Image explaining free flow toll system and payment methods]

Centralização das Informações

Um dos grandes problemas apontados pelos motoristas era a dificuldade em saber onde e como pagar. Para resolver isso, o Ministério dos Transportes anunciou que as informações serão centralizadas na Senatran. Futuramente, os registros de passagem e boletos estarão disponíveis diretamente no aplicativo "CNH do Brasil", facilitando o controle do condutor independentemente da rodovia ou estado onde trafegou.

Onde o Free Flow já opera no Paraná?

Atualmente, o sistema de livre passagem está presente em trechos importantes do estado sob concessão:

• BR-277/PR: Concessionária EPR Iguaçu;

• BR-369/PR: Concessionária EPR Paraná.

O sistema free flow utiliza sensores e câmeras para identificar o veículo, permitindo que o motorista pague apenas pelo trecho percorrido, sem a necessidade de reduzir a velocidade ou enfrentar filas em praças físicas.

Via: Bem Paraná 

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