STF suspende ações contra proibição das bets em todo o Brasil

STF suspende ações contra proibição das bets em todo o Brasil

Imagem: Joédson Alves

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as ações judiciais que contestam a proibição das bets no Brasil. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e permanece válida até que o plenário do Supremo julgue a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026.

Publicada em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida proibiu, em todo o território nacional, o funcionamento de plataformas de apostas de quota fixa. A MP é questionada no STF por meio de quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), apresentadas por entidades do setor.

Paralelamente, empresas de apostas recorreram à Justiça Federal em diferentes regiões do país para tentar obter autorização de funcionamento. Em São Paulo, uma decisão chegou a liberar três plataformas, mas foi posteriormente derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), após atuação da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ao justificar a suspensão, Fux apontou o risco de insegurança jurídica diante de decisões divergentes e destacou os possíveis impactos sociais da atividade. Mais de dez processos sobre o tema tramitam apenas em São Paulo.

Na semana passada, o ministro realizou uma audiência pública sobre o assunto e afirmou ter a percepção de que as bets devem ser banidas, antes de encaminhar o caso para julgamento do plenário.

Via: Agência Brasil

 

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