Imagem: Marcelo Camargo

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 1.300/2025, que torna gratuita a conta de luz para cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda. O texto segue agora para sanção presidencial.

A gratuidade vale para famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo, desde que o consumo seja de até 80 kWh por mês. Antes da mudança, elas tinham apenas descontos parciais.

Também terão acesso ao benefício famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas, quilombolas, comunidades rurais e pessoas com deficiência, desde que cumpram os critérios de renda e consumo.

A conta será zero para esse limite de consumo; se ultrapassar, a diferença será cobrada. Outros encargos como iluminação pública ou ICMS poderão continuar sendo cobrados, conforme legislação local.

A isenção será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia políticas públicas no setor elétrico. Com a medida, estima-se que até 60 milhões de brasileiros serão beneficiados com gratuidade ou descontos na tarifa de energia.
Via:Agência Brasil

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