Imagem:  Fernando Frazão/Agência Brasil

Foi publicada oficialmente nesta segunda-feira (08) a nova lei federal que institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. A legislação estabelece diretrizes básicas importantes para reformular e melhorar o atendimento de saúde voltado às pessoas que convivem diariamente com essa condição no país.

De acordo com os critérios estabelecidos pela Associação Internacional para o Estudo da Dor, a dor crônica é caracterizada por aquela que persiste por um período maior do que 30 dias. Estima-se que o problema seja de grande impacto na saúde pública, afetando diretamente cerca de 60 milhões de brasileiros.

Atendimento integral pelo SUS A nova norma assegura o direito ao atendimento integral por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a lei determina que os pacientes devem receber orientações prévias e detalhadas sobre os riscos envolvidos e os possíveis efeitos adversos dos tratamentos indicados.

A data comemorativa e de mobilização será representada oficialmente pela cor verde. A partir disso, o Poder Público deverá promover campanhas anuais de conscientização com os seguintes objetivos:

• Ampliar o acesso da população a informações qualificadas sobre as opções terapêuticas que já estão disponíveis na rede pública;

• Combater o preconceito e o estigma social enfrentados pelos pacientes;

• Estimular gestores e profissionais de saúde a adotarem abordagens multiprofissionais, mais humanizadas e eficazes no diagnóstico e acompanhamento.

Com o reconhecimento por lei da dimensão desse problema, a expectativa é fortalecer as políticas públicas nacionais para garantir mais qualidade de vida a quem sofre com dores persistentes.

Via: Agência Brasil 

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