Imagem: Getty Images/via BBC

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à aprovação da Licença Menstrual, um projeto de lei que pode garantir três dias consecutivos de afastamento por mês para mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A proposta visa proteger a saúde e o emprego das trabalhadoras que sofrem com dores incapacitantes.

Embora o título da matéria original indique a aprovação da proposta no plenário da Câmara, a tramitação legal no Congresso mostra que o texto principal ainda está sendo analisado por diversas comissões. Recentemente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei nº 1.249/2022 e seus apensados, que estabelecem este direito.

A medida, se aprovada em definitivo e transformada em lei, será um avanço nos direitos trabalhistas, permitindo que as mulheres tenham um período de descanso necessário para a recuperação.

O que prevê a Licença Menstrual:

• Duração: Dois dias consecutivos de licença por mês.

• Condição: A trabalhadora deverá comprovar os sintomas intensos do período menstrual, provavelmente por meio de laudos médicos.

• Objetivo: Garantir a saúde física e mental e reconhecer os direitos menstruais no ambiente profissional.

Atualmente, o projeto segue para análise em outras comissões importantes, incluindo as de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação final no Senado Federal.

Em 2023, o Distrito Federal se tornou pioneiro ao regulamentar uma lei semelhante, que garante até três dias de afastamento por mês para servidoras públicas que comprovem o agravamento dos sintomas menstruais, uma medida que reforça a tendência de reconhecimento dessa condição de saúde.
Via: G1

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