Imagem: Geraldo Bubniak / AEN
Com a proximidade da Black Friday, o Procon-PR divulgou uma recomendação administrativa para reforçar as regras que devem ser cumpridas pelos estabelecimentos comerciais durante o período de promoções. A medida busca garantir transparência nos preços, nas condições de pagamento e nas ofertas anunciadas aos consumidores.
O documento, elaborado em conjunto com o Fórum dos Procons Paranaenses, tem como base o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação estadual. A recomendação administrativa nº 03/2026 foi publicada em 5 de novembro.
Entre as principais orientações está a obrigatoriedade de informar claramente o preço original e o promocional dos produtos, além de eventuais juros, custos de frete e prazos de entrega.
Atenção às compras pela internet
Nas compras realizadas pela internet, os estabelecimentos devem informar, antes da conclusão do pedido, se existe disponibilidade de entrega para o CEP do consumidor, os respectivos custos e prazos.
Também precisam apresentar as formas de pagamento aceitas, as políticas de troca e as condições para o exercício do direito de arrependimento.
Outra exigência é manter estoque dos produtos anunciados, especialmente daqueles que apresentam os maiores percentuais de desconto. As regras também se aplicam às ofertas realizadas por parceiros comerciais em plataformas de marketplace.
Procon alerta para descontos enganosos
Um dos principais problemas identificados durante períodos promocionais é a elevação artificial dos preços antes da Black Friday, criando a falsa impressão de descontos maiores.
O Procon-PR também alerta que a cobrança de fretes muito superiores aos valores habitualmente praticados pode caracterizar prática abusiva.
Segundo Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, o objetivo é evitar que consumidores sejam enganados por ofertas que aparentam ser vantajosas, mas que, na realidade, apresentam preços iguais ou até superiores aos praticados anteriormente.
Estabelecimentos podem ser penalizados
O descumprimento das orientações poderá resultar na abertura de processos administrativos sancionatórios, além do encaminhamento de informações ao Ministério Público do Paraná para as providências cabíveis.
A recomendação busca fortalecer os direitos dos consumidores e garantir que as ofertas da Black Friday sejam realmente vantajosas, transparentes e estejam de acordo com a legislação.
Via: Agência Estadual de Notícias (AEN).
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