Imagem: Marcello Casal jr
Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a desativação temporária de canais de WhatsApp com conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores durante o período que antecede e sucede o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25).
Pela proposta, os canais seriam desativados nas 48 horas anteriores à votação e nas 24 horas posteriores. A medida, no entanto, ainda depende de aprovação pelo plenário do TSE. Caso seja aprovada, a regra poderá entrar em vigor imediatamente.
O texto foi elaborado pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral, após discussões entre integrantes do tribunal. Segundo manifestação do gabinete do ministro, a proposta busca proteger a integridade do processo eleitoral em um período no qual haveria pouco tempo para responder a conteúdos ilícitos ou corrigir informações falsas.
Canais com milhões de seguidores podem ser atingidos
Entre os canais que poderiam ser afetados estão o “Exército do Lula”, que reúne cerca de 7 milhões de inscritos, e o “Tropa do Flávio”, com aproximadamente 2 milhões de seguidores.
A minuta estabelece critérios gerais para canais de grande alcance com conteúdo político-eleitoral, sem distinção entre candidatos, partidos ou orientações políticas.
A proposta considera que a grande audiência desses canais pode ampliar a disseminação de conteúdos ilícitos em momentos próximos à votação. O texto busca aplicar a esses canais restrições semelhantes às previstas para conteúdos de campanha impulsionados mediante pagamento às plataformas digitais.
Proposta surge após decisões sobre o canal “Exército do Lula”
A discussão ganhou força após uma sequência de decisões judiciais envolvendo o canal “Exército do Lula”.
Na semana anterior, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, determinou a suspensão do canal após uma representação da campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou divulgação de desinformação.
Posteriormente, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Na ocasião, apontou que não havia elementos suficientes para justificar a medida e questionou o procedimento utilizado para determinar a suspensão.
Em seguida, Nunes Marques voltou a determinar a retirada do canal do ar, alegando que a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial e deveria estar registrada na Justiça Eleitoral. O canal foi liberado novamente após o registro pela campanha.
Medida ainda gera debate no tribunal
A minuta ainda precisa ser analisada pelo plenário do TSE. A discussão envolve a prevenção à disseminação de conteúdos ilícitos durante o período eleitoral e os critérios para restringir canais de comunicação política com grande número de seguidores.
Até que haja uma decisão definitiva, a proposta não deve ser tratada como uma regra já aprovada.
Via: Agência Brasil
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