Imagem:Fabio Rodrigues-Pozzebom

Ex-presidente e aliados são réus por tentativa de golpe e podem pegar até 30 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 9h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados acusados de tentar reverter o resultado das eleições de 2022.

Voto de Fux

A sessão será iniciada pelo voto do ministro Luiz Fux, o terceiro a se manifestar no processo. Até agora, o placar é de 2 a 0 pela condenação, com votos de Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino.

Crimes atribuídos

Os réus respondem por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e deterioração de patrimônio tombado. O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, responde apenas pelos três primeiros.

Definição das penas

A maioria será formada com três dos cinco votos do colegiado. Caso haja condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado. A definição do tempo exato de cada pena ocorrerá somente após o fim da votação.

Próximas sessões

O STF também marcou sessões para quinta (11) e sexta-feira (12), quando o julgamento deve ser concluído.

Prisão e recursos

A prisão dos condenados não será imediata. Ela só poderá ocorrer após o julgamento dos recursos apresentados pelas defesas.
Se houver pelo menos um voto pela absolvição, os réus terão direito a embargos de declaração, recurso usado para questionar eventuais omissões ou contradições. Esse tipo de recurso, no entanto, raramente altera o resultado.
Já em caso de placar de 3 a 2 pela condenação, será possível apresentar embargos infringentes, que podem levar o caso ao plenário do STF.

Via:Agência Brasil

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