Imagem: Saulo Cruz/Agência

 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve o calendário para debate em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho na escala 6x1. A primeira de três sessões semipresenciais está agendada para esta terça-feira (6), com continuidade prevista para quarta (7) e quinta-feira (8).

A apreciação da medida é tratada como prioridade pelo governo federal no Congresso Nacional, após aprovação do texto pela Câmara dos Deputados no final de maio. O andamento do calendário foi classificado por lideranças partidárias como um aceno de Alcolumbre ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Articulação política e rito regimental

Apesar do início dos debates, lideranças governistas e da oposição avaliam que a votação enfrenta entraves decisivos no plenário:

  • Estratégia da Oposição: Parlamentares de oposição articulam o esvaziamento das sessões para inviabilizar o quórum necessário às deliberações.

  • Rito Regimental: Para que uma PEC seja submetida à votação em primeiro turno, exige-se o cumprimento de cinco sessões de discussão prévias. A aprovação em segundo turno requer outras três sessões de debate. A aceleração desse trâmite depende da aprovação de um calendário especial por maioria simples, hipótese considerada improvável no cenário atual.

  • Quórum Qualificado: Para a aprovação definitiva de uma emenda constitucional, são necessários os votos favoráveis de ao menos três quintos da Casa (49 senadores) em ambos os turnos.

Reconfiguração partidária no Senado

A tramitação da matéria ocorre em meio à reconfiguração política decorrente dos resultados do primeiro turno das eleições:

  • Bancada do PL: O Partido Liberal (PL) elegeu 19 parlamentares, projetando uma bancada de 28 senadores a partir de 2027.

  • Sucessão da Presidência da Casa: O avanço da oposição impacta a articulação para a eleição da Mesa Diretora do Senado em 2027. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, confirmou a candidatura do senador Rogério Marinho (PL-RN) ao comando da Casa, em oposição à candidatura à reeleição de Davi Alcolumbre.

Via: g1

 

RRMAIS.COM.BR - "Noticias com Credibilidade" - Guaraniaçu-PR

Envie fotos, vídeos, sugestões de pautas, denúncias e reclamações para a equipe Portal RRMAIS.COM.BR pelo WhatsApp: (45) 9 9132-8230