Imagem: Antonio Augusto/MPF

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB Paraná) aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (3 de setembro), um posicionamento institucional requerendo o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes do exercício de suas funções no Supremo Tribunal Federal (STF).

No mesmo documento, a entidade formalizou o pedido de reconhecimento da suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, na condução de processos e desdobramentos atrelados ao chamado "caso Master". A OAB Paraná solicitou ainda a convocação imediata de uma sessão extraordinária do Conselho Federal da OAB Nacional para deliberação do tema em âmbito nacional.

Crise institucional e Operação Compliance Zero

As medidas foram motivadas pelo desdobramento da Operação Compliance Zero, cujo relatório conclusivo da Polícia Federal foi tornado público após decisão do ministro André Mendonça, do STF.

"Esta Seccional reafirma seu compromisso com as garantias individuais dos envolvidos e zela pelo direito de defesa do Ministro e do Procurador-Geral com o mesmo rigor com que defende o de qualquer cidadão. Mas a garantia de defesa e a permanência no exercício de funções sensíveis ao caso concreto são coisas distintas", destaca o documento aprovado pela diretoria da Seccional paranaense.

Preservação das instituições

A entidade ressaltou que a manutenção das autoridades nos cargos durante as apurações compromete a imparcialidade das investigações e abala a confiança pública nas instâncias superiores de Justiça do País.

"Ressalta-se que, acima dos interesses pessoais, estão as instituições da República. A preservação da autoridade do Poder Judiciário e do Ministério Público, neste caso, não pode ficar comprometida pela desaconselhável permanência das autoridades envolvidas, que compromete as investigações e coloca em risco a credibilidade do Sistema de Justiça", reforça a nota da OAB Paraná.

Via: Alerta Paraná