A 12 dias do segundo turno, governo anuncia pacote com cinco medidas para MEIs, incluindo perdão de dívidas e aumento do teto de faturamento

A 12 dias do segundo turno, governo anuncia pacote com cinco medidas para MEIs, incluindo perdão de dívidas e aumento do teto de faturamento

Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom

 

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote com cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). As iniciativas têm como objetivo reduzir o endividamento, ampliar o acesso a recursos para investimento, atualizar o limite de faturamento e esclarecer regras para pequenos negócios.

Entre os principais anúncios estão uma proposta de perdão de dívidas com o governo federal, a negociação de débitos com instituições financeiras e a criação de um programa de transferência de recursos para investimentos produtivos.

1. Proposta prevê perdão de dívidas com o governo federal

A principal medida é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão de débitos acumulados pelos MEIs com o governo federal.

A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, alcançando aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas.

Durante o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a iniciativa busca aliviar a situação financeira dos pequenos empreendedores e facilitar o acesso ao crédito.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também prevê a extinção de cobranças e ações judiciais relacionadas aos débitos abrangidos, além da retirada de restrições decorrentes da inadimplência.

Por se tratar de uma proposta legislativa, sua implementação dependerá da tramitação e da aprovação pelo Congresso Nacional.

2. Desenrola 3.0 poderá facilitar negociação de dívidas

Outra iniciativa prevê a negociação de dívidas privadas dos MEIs por meio dos instrumentos do programa Desenrola 3.0.

Segundo o governo, o estoque de débitos dessa categoria junto a bancos e instituições financeiras soma aproximadamente R$ 6 bilhões.

A operação deverá ocorrer por meio de edital, com exigência de descontos mínimos de 90% por parte dos credores participantes, conforme anunciado.

A expectativa é que a renegociação das dívidas privadas, combinada à regularização dos débitos públicos, ajude os empreendedores a recuperar sua capacidade de obter crédito e investir nos próprios negócios.

3. Pix MEI prevê até R$ 5 mil para investimentos

O pacote também prevê a criação do Pix MEI, iniciativa que deverá transferir recursos diretamente aos beneficiários para investimentos produtivos.

A proposta prevê repasses de até R$ 5 mil para a compra de equipamentos e a realização de melhorias que contribuam para aumentar a capacidade produtiva, a renda e o faturamento dos pequenos negócios.

De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o valor não terá caráter de empréstimo. O programa também deverá oferecer orientação e apoio aos beneficiários para a elaboração de projetos.

4. Teto de faturamento poderá chegar a R$ 140 mil

Outra proposta prevê a atualização do limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais, que, segundo o governo, está sem reajuste há oito anos.

O cronograma anunciado prevê:

  • R$ 110 mil por ano em 2027;

  • R$ 140 mil por ano em 2028.

A mudança depende de aprovação legislativa. Caso seja implementada, poderá permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem precisar deixar a categoria tão cedo em razão do crescimento do faturamento.

Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de permitir que o MEI tenha uma segunda pessoa contratada, além da contratação atualmente prevista nas regras da categoria.

5. Decreto trata da emissão de nota fiscal

A quinta medida é um decreto destinado a dar segurança jurídica à dispensa de emissão de nota fiscal em determinadas operações realizadas por MEIs com pessoas físicas.

A iniciativa busca esclarecer dúvidas relacionadas às mudanças tributárias e também deverá alcançar os chamados nanoempreendedores individuais, categoria mencionada pelo governo para negócios com faturamento de até metade do limite previsto para o MEI.

A aplicação da dispensa dependerá das condições e dos limites estabelecidos nas normas correspondentes.

Governo afirma que medidas buscam estimular os pequenos negócios

Ao encerrar o anúncio, o presidente Lula afirmou que as iniciativas foram elaboradas a partir de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores e serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos.

O pacote reúne medidas com diferentes etapas de implementação: algumas dependem de aprovação do Congresso Nacional, enquanto outras precisarão seguir os procedimentos previstos nos atos normativos.

A expectativa do governo é que as ações contribuam para reduzir o peso das dívidas, ampliar as possibilidades de investimento e criar condições para o crescimento dos pequenos negócios no país.

Via: Agência Brasil

 

RRMAIS.COM.BR – “Notícias com Credibilidade” – Guaraniaçu-PR.

Envie fotos, vídeos, sugestões de pautas, denúncias e reclamações para a equipe Portal RRMAIS.COM.BR pelo WhatsApp: (45) 9 9132-8230.