Imagem: Divulgação Alerta Paraná
O governador Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (16), no Palácio Iguaçu, a Lei nº 23.491, que obriga hospitais, clínicas e maternidades, públicos e privados, a encaminhar mensalmente à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) relatórios com dados anônimos sobre os casos de abortamento registrados no Paraná.
A legislação é resultado de projeto apresentado pelo deputado estadual Marcio Pacheco, de Cascavel, aprovado pela Assembleia Legislativa em segunda votação, com 32 votos favoráveis e cinco contrários.
Os relatórios deverão incluir casos de abortamento espontâneo, provocado e previsto em lei. Entre as informações exigidas estão o número de procedimentos, idade gestacional, método utilizado, justificativa clínica ou legal, realização de curetagens, possíveis complicações e óbitos.
Objetivo é reunir dados para políticas públicas
Segundo o deputado Marcio Pacheco, a nova legislação permitirá formar uma base de dados para orientar políticas públicas e identificar situações de vulnerabilidade envolvendo mulheres e gestantes.
O governador Ratinho Junior afirmou que a organização das informações por região e município poderá contribuir para a discussão de políticas de apoio à gestante e à criança.
A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio Iguaçu, com a participação de representantes de entidades ligadas à defesa da vida, entre eles o padre Silvio Rodrigues Roberto, dirigente da Casa Pró-Vida Mãe Imaculada, de Curitiba, e Patricia Garcia R. Gil, presidente do Instituto Rede Providus, de Londrina.
Via: Alerta Paraná
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