Paraná sanciona lei que obriga hospitais a informar mensalmente casos de aborto

Paraná sanciona lei que obriga hospitais a informar mensalmente casos de aborto

Imagem: Divulgação Alerta Paraná

 

O governador Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (16), no Palácio Iguaçu, a Lei nº 23.491, que obriga hospitais, clínicas e maternidades, públicos e privados, a encaminhar mensalmente à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) relatórios com dados anônimos sobre os casos de abortamento registrados no Paraná.

A legislação é resultado de projeto apresentado pelo deputado estadual Marcio Pacheco, de Cascavel, aprovado pela Assembleia Legislativa em segunda votação, com 32 votos favoráveis e cinco contrários.

Os relatórios deverão incluir casos de abortamento espontâneo, provocado e previsto em lei. Entre as informações exigidas estão o número de procedimentos, idade gestacional, método utilizado, justificativa clínica ou legal, realização de curetagens, possíveis complicações e óbitos.

Objetivo é reunir dados para políticas públicas

Segundo o deputado Marcio Pacheco, a nova legislação permitirá formar uma base de dados para orientar políticas públicas e identificar situações de vulnerabilidade envolvendo mulheres e gestantes.

O governador Ratinho Junior afirmou que a organização das informações por região e município poderá contribuir para a discussão de políticas de apoio à gestante e à criança.

A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio Iguaçu, com a participação de representantes de entidades ligadas à defesa da vida, entre eles o padre Silvio Rodrigues Roberto, dirigente da Casa Pró-Vida Mãe Imaculada, de Curitiba, e Patricia Garcia R. Gil, presidente do Instituto Rede Providus, de Londrina.

Via: Alerta Paraná

 

RRMAIS.COM.BR – “Notícias com Credibilidade” – Guaraniaçu-PR.

Envie fotos, vídeos, sugestões de pautas, denúncias e reclamações para a equipe Portal RRMAIS.COM.BR pelo WhatsApp: (45) 9 9132-8230.