Imagem: Jonathan Campos/AEN

O Governo do Paraná, sob a gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, assinou o decreto nº 11.712/2025 que remove as carnes de aves cozidas do regime de Substituição Tributária (ST) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida, que era uma demanda do setor produtivo, visa aumentar a competitividade dos produtos paranaenses no mercado nacional e fortalecer a cadeia avícola do estado.

A nova regra entra em vigor já a partir de janeiro, concedendo prazo para que a indústria se adeque à integração dessas carnes ao regime regular de ICMS.

O Impacto da Mudança:

Na Substituição Tributária, o imposto é recolhido antecipadamente, diretamente na indústria, fazendo com que comerciantes paguem para manter os produtos em estoque. Isso dificultava a concorrência dos produtos paranaenses com os de outros estados.

Com a retirada da ST, o setor passará a arcar com os custos tributários apenas no momento da venda efetiva.

O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou que o movimento visa potencializar a indústria, especialmente em um setor no qual o Paraná é líder nacional (por exemplo, embalagens de carne de frango desfiada).

“Essa mudança é bastante significativa, pois torna as indústrias e as cooperativas do Estado mais competitivas em todo o Brasil, ainda mais em um setor em que já somos líderes, que é a produção de aves”, enfatizou Ortigara.

 

O Paraná é o maior produtor de aves do país. De acordo com o IBGE, no último trimestre, o estado produziu mais de 558,6 milhões de unidades, o que corresponde a mais de um terço da produção nacional.

Esta é a segunda medida do tipo adotada neste ano para fortalecer a agroindústria paranaense, seguindo a retirada das carnes temperadas da Substituição Tributária em março.

Via: Governo do Paraná

RRMAIS.COM.BR “Notícias com Credibilidade” – Guaraniaçu-Pr.

Envie fotos, vídeos, sugestão de pautas, denúncias e reclamações para a equipe do Portal RRMAIS.COM.BR pelo WhatsApp (45) 9 9132-8230.