Imagem: Catve

Acordo prevê a desapropriação de quase 24 mil hectares para a reforma agrária. Medida traz segurança jurídica para a empresa e dignidade para as famílias que aguardavam a titulação das terras.

Um dos conflitos fundiários mais emblemáticos do Brasil chegou a um desfecho definitivo. Em uma sessão virtual do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) realizada nesta quinta-feira (15), foi homologado o acordo bilionário entre o Governo Federal, a Araupel S/A e a Rio das Cobras Florestal Ltda. O valor total da negociação é de R$ 584,7 milhões.

O entendimento põe fim a décadas de disputas judiciais e ocupações, garantindo a regularização de cerca de 3 mil famílias assentadas e acampadas nas glebas Pinhal Ralo e Rio das Cobras, localizadas nos municípios de Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu.

 O que muda na região

Com o pagamento dos precatórios (previstos para serem emitidos até o fim deste mês), o Incra assume oficialmente 23,7 mil hectares de terra. Isso permitirá:

• Regularização e Criação de Assentamentos: Áreas como Celso Furtado, 10 de Maio, Herdeiros da Terra, Dom Tomás Balduino e Nova Conquista passarão pelo processo de titulação definitiva.

• Desenvolvimento Rural: As famílias terão acesso facilitado a recursos para construção de casas, escolas e créditos agrícolas.

• Segurança Jurídica: A Araupel preservará suas áreas produtivas remanescentes, podendo dar continuidade às suas atividades industriais sem o risco de novos litígios sobre as áreas acordadas.

Mediação e Reconhecimento

O acordo foi mediado pelas Comissões de Soluções Fundiárias do TJPR e do TRF4. O desembargador Fernando Prazeres destacou que este é um marco para a pacificação social no Paraná. Lideranças do MST e representantes do Governo Federal celebraram a conquista, que é considerada a maior operação de reforma agrária dos últimos tempos no país.

Há, inclusive, a expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visite a região em breve para acompanhar pessoalmente o início da implementação dos novos assentamentos e a entrega de títulos, consolidando o simbolismo desta negociação.

Via: Catve

RRMAIS.COM.BR “Notícias com Credibilidade” – Guaraniaçu-Pr.

Envie fotos, vídeos, sugestão de pautas, denúncias e reclamações para a equipe Portal RRMAIS.COM.BR pelo WhatsApp (45) 9 9132-8230.