Imagem: Paulo Vieira / SESP-PR
O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná iniciou nesta segunda-feira (9) a operação do Protege Fácil, novo sistema digital que promete simplificar os processos de licenciamento de empresas e edificações em todo o Estado.
A plataforma foi desenvolvida para modernizar os serviços de segurança contra incêndios e desastres, reduzindo a burocracia e facilitando a regularização de estabelecimentos comerciais e industriais.
A iniciativa integra o programa Descomplica Paraná, do Governo do Estado, e permite que cidadãos e empreendedores realizem solicitações, acompanhem processos e emitam documentos pela internet, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade dos Bombeiros.
Licenciamento conforme o grau de risco
Uma das principais mudanças é a classificação automática das atividades conforme o nível de risco estabelecido pela legislação estadual.
Dependendo da classificação, algumas atividades poderão ter dispensa de licenciamento prévio, enquanto outras contarão com procedimentos simplificados, mediante declaração de responsabilidade.
O sistema também permite o cadastro individualizado de cidadãos, empresas e edificações, com acesso pela Central de Segurança do Governo do Paraná ou pelo portal Gov.br.
Fiscalizações também serão digitalizadas
Outra novidade é a utilização de tablets pelas equipes do Corpo de Bombeiros durante as fiscalizações. A ferramenta permitirá registrar informações em campo e acompanhar notificações em tempo real.
O modelo também prioriza a orientação dos responsáveis pelos estabelecimentos antes da aplicação de sanções, quando não houver risco iminente à vida.
Em situações sem gravidade extrema, o responsável poderá ter prazo de até 60 dias para corrigir irregularidades após advertência escrita. Para intervenções físicas mais complexas, a legislação prevê Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta, com prazos que podem chegar a 36 meses.
Como acessar o Protege Fácil?
O novo sistema substitui gradualmente o antigo PrevFogo.
Nesta primeira etapa, estão disponíveis os serviços de cadastro, classificação de risco, emissão de dispensas e licenças, além da tramitação eletrônica de vistorias e fiscalizações.
Os serviços de análise de projetos técnicos e licenciamento de eventos temporários continuam, por enquanto, sendo realizados pelo PrevFogo.
Os interessados podem acessar a plataforma pelo endereço:
Protege Fácil – Corpo de Bombeiros do Paraná.
A novidade busca facilitar a vida dos empreendedores paranaenses, tornando os processos de regularização mais rápidos, acessíveis e menos burocráticos.
Via: Agência Estadual de Notícias (AEN).
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