Imagem: Rafa Neddermeyer
O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou, nesta quarta-feira (27), a abertura de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social da União. Os recursos serão utilizados para reforçar despesas de diferentes órgãos e programas do governo federal.
A medida está prevista na Portaria nº 485/2026 e será viabilizada por meio do remanejamento de dotações orçamentárias já existentes, com o cancelamento de recursos anteriormente destinados a outras ações.
Maior parte vai para benefícios sociais
A maior parcela do crédito, de aproximadamente R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.
O montante corresponde a cerca de 91,5% do total autorizado.
Outras áreas também receberão recursos suplementares, entre elas a saúde, a educação militar, a agricultura e projetos de desenvolvimento sustentável.
Paraná receberá R$ 56,9 milhões para medicamentos do SUS
Na área da saúde, R$ 387,6 milhões serão destinados à assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os recursos deverão reforçar a aquisição e a distribuição de medicamentos da atenção básica, além do fornecimento de medicamentos do componente especializado em diferentes estados brasileiros.
Entre os estados contemplados, o Paraná receberá R$ 56,9 milhões. Os maiores valores informados são:
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São Paulo: R$ 66 milhões;
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Paraná: R$ 56,9 milhões;
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Rio Grande do Sul: R$ 48,2 milhões;
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Minas Gerais: R$ 30,4 milhões;
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Goiás: R$ 26,4 milhões.
O reforço orçamentário busca garantir recursos para ações de assistência farmacêutica, incluindo o atendimento a pacientes que dependem do fornecimento de medicamentos pelo SUS.
Outros órgãos também serão contemplados
Além dos benefícios sociais e da assistência farmacêutica, o crédito suplementar prevê recursos para outras finalidades, como:
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R$ 27,4 milhões para o ensino profissional marítimo militar;
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R$ 10,9 milhões para a administração do Ministério da Agricultura;
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R$ 10,6 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável local integrado;
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R$ 2,3 milhões para o pagamento de sentenças judiciais da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep);
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R$ 653,3 mil para ações relacionadas à preservação e ao acesso ao patrimônio cultural da saúde;
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R$ 463 mil para auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça.
De onde virão os recursos?
Segundo a portaria, a abertura do crédito será financiada pelo cancelamento de dotações de diferentes órgãos e programas federais.
Entre as fontes estão recursos destinados a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas com pessoal e programas da área da saúde.
Também haverá anulação de dotações relacionadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades, institutos federais e hospitais universitários, além de recursos vinculados a benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais.
O crédito suplementar, portanto, representa um remanejamento de recursos dentro do orçamento federal, e não necessariamente a entrada de novos recursos no caixa da União.
Via: Agência Brasil
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