Imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos para ter um dia de descanso. A mudança estabelece, como regra geral, cinco dias de trabalho e dois de folga remunerada por semana, sem redução salarial.
A proposta também prevê a redução gradual da jornada máxima semanal, das atuais 44 horas para 40 horas, com implementação em duas etapas. O texto aprovado pelos senadores segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Quando as novas regras entram em vigor?
De acordo com o texto aprovado, as mudanças começarão a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Caso a promulgação ocorra ainda em outubro, a previsão é que a primeira etapa entre em vigor em dezembro de 2026.
Inicialmente, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com adoção da escala 5x2. Após mais 12 meses, a carga horária máxima passará para 40 horas semanais, completando a transição em 14 meses.
O salário poderá ser reduzido?
A proposta determina que a redução da jornada e a ampliação do descanso sejam aplicadas sem diminuição salarial. A medida pretende ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, lazer e estudos.
A escala 6x1 poderá continuar existindo?
O texto permite, excepcionalmente, a adoção de escalas diferentes da 5x2 mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Nesses casos, deverão ser respeitadas as condições de compensação previstas na proposta, incluindo a garantia de descanso remunerado.
Quem será beneficiado?
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela redução da jornada.
O número inclui aproximadamente 22 milhões de trabalhadores formais e 4,8 milhões de informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
A proposta também prevê regras de transição diferenciadas para trabalhadores terceirizados da administração pública, além de disposições específicas para determinadas categorias.
Atenção: a mudança não é imediata. A entrada em vigor depende da promulgação da emenda constitucional, e os prazos deverão ser contados a partir desse ato.
Via: Agência Brasil
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