Imagem: José Cruz
O Governo Federal anunciou a renovação, pelo período de seis meses, das cotas de importação com alíquota zero de imposto para veículos eletrificados desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD). De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, a medida visa garantir preços mais competitivos para o consumidor brasileiro e, simultaneamente, fortalecer a consolidação da indústria automotiva nacional.
Em entrevista concedida ao programa Bom dia, ministro nesta quarta-feira (24), o chefe da pasta ressaltou que a presença de modelos eletrificados já se tornou parte integrada da cena urbana do país.
“O governo federal tomou essa decisão ontem não foi para causar dano para produção nacional, ao contrário, é para favorecer sobretudo o consumidor, o mercado”, justificou o ministro.
Regras do benefício e atração de fábricas
A nova diretriz entra em vigor a partir do dia 1º de julho e estabelece um teto financeiro limite de US$ 463 milhões em veículos importados sob os regimes CKD e SKD, formatos que permitem que as etapas finais de montagem dos automóveis sejam executadas em solo brasileiro.
O principal argumento técnico para a manutenção temporária do benefício é dar fôlego às marcas estrangeiras que já iniciaram investimentos bilionários para erguer plantas industriais no país. Instalações em estados como São Paulo e Bahia já começam a estruturar as linhas de montagem para fabricar modelos híbridos e híbridos flex localmente, movimentando a geração de emprego e renda na cadeia nacional.
Anfavea critica medida e alerta para prejuízos
A decisão, no entanto, não é um consenso no setor e acendeu o sinal de alerta entre as montadoras tradicionais de veículos a combustão.
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Posicionamento: A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) emitiu um comunicado oficial criticando a prorrogação.
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Impactos: A entidade declarou que a manutenção das cotas de importação com alíquota zero pode prejudicar diretamente os fabricantes que já possuem estruturas consolidadas no Brasil, afetando postos de trabalho e enfraquecendo a indústria nacional de autopeças.
Em resposta às críticas, o ministro Márcio Elias Rosa ponderou que o Brasil possui mecanismos regulatórios para acomodar todos os interesses legítimos do mercado, reforçando que o acesso a linhas públicas de financiamento e fomento será restrito exclusivamente às empresas que fabricarem em território nacional.
Calendário de aumento de impostos está mantido
Apesar da colher de chá para os modelos desmontados, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) manteve a rigidez no cronograma original de elevação das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos completos. O governo rechaçou as pressões do mercado que pediam o adiamento do reajuste fiscal.
| Categoria do Veículo Eletrificado | Regra Tributária e Prazos |
| Semidesmontados (SKD) | Tarifa de importação sofre aumento e salta para 35% já a partir de julho. |
| Desmontados (CKD) | Mantém a alíquota de 14% até o fim de 2026, subindo para 35% em janeiro de 2027. |
| Veículos Importados Prontos | Cronograma progressivo fixa teto de 35% de imposto para todos a partir de janeiro do ano que vem. |
“Quem quiser montar, fabricar, produzir aqui no país encontra vantagens em instrumentos de fomento, de apoio. Mas o país também não criou uma barreira para a importação”, concluiu o ministro, reforçando o equilíbrio entre a proteção de mercado e a livre concorrência.
Via: Agência Brasil
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