Congresso promulga emenda que acaba com escala 6x1; jornada 5x2 começa em 60 dias

Congresso promulga emenda que acaba com escala 6x1; jornada 5x2 começa em 60 dias

Imagem: Marcelo Camargo

 

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que estabelece o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6x1. A nova regra prevê dois dias de folga por semana, no modelo 5x2, e a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.

A mudança foi oficializada em sessão solene com a participação do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A implementação da escala 5x2 para a maioria dos trabalhadores deverá começar em até 60 dias após a promulgação. A redução da jornada será feita de forma gradual, conforme o cronograma previsto na emenda.

Presidentes do Congresso destacam impacto da mudança

Durante a cerimônia, Davi Alcolumbre afirmou que os efeitos da medida vão além das relações de trabalho e envolvem a qualidade de vida dos brasileiros.

O presidente do Senado destacou a importância de garantir mais tempo para o convívio familiar, o descanso e os cuidados pessoais, especialmente para trabalhadores que cumprem jornadas extensas ao longo da semana.

Hugo Motta, presidente da Câmara, também ressaltou o alcance social da mudança, afirmando que ela beneficia milhões de brasileiros que passam grande parte do dia trabalhando e enfrentam longos deslocamentos.

Motta mencionou ainda medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). Segundo o texto divulgado pela Agência Brasil, estão previstos aumentos no limite anual de faturamento da categoria, de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratação de até dois funcionários.

Após a promulgação, Lula comemorou a aprovação e rebateu críticas de que a redução da jornada poderia prejudicar a economia e provocar dificuldades às empresas. O presidente comparou o debate às resistências enfrentadas no passado durante a criação do 13º salário.

Como ficará a jornada de trabalho

A emenda estabelece a adoção de cinco dias de trabalho e dois de descanso, além da redução da carga horária semanal. A transição será realizada em duas etapas.

Confira o cronograma previsto:

  • Após 60 dias: implantação da escala 5x2 e redução da jornada semanal de 44 para 42 horas.

  • Após 14 meses: redução da jornada para 40 horas semanais, mantendo cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Durante o período de transição, a jornada semanal de 42 horas poderá ser distribuída ao longo dos cinco dias de trabalho. Caso as horas sejam divididas igualmente, a carga diária será de 8 horas e 24 minutos.

Ao final da transição, a jornada regular será limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais. O trabalho além desses limites deverá observar as regras aplicáveis ao pagamento de horas extras.

Acordos coletivos poderão prever exceções

A emenda permite, excepcionalmente, que convenções ou acordos coletivos estabeleçam regimes de compensação diferentes da escala 5x2.

Nesses casos, as folgas deverão ser organizadas de forma a garantir a compensação dentro do mesmo mês-calendário e respeitar os limites previstos na Constituição. Assim, determinadas categorias poderão manter escalas diferenciadas, desde que cumpram as condições estabelecidas.

O texto também prevê a possibilidade de legislação posterior disciplinar regimes específicos de duração do trabalho e descanso, respeitando o limite de 40 horas semanais e o direito a dois dias de repouso remunerado por semana.

Para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem remuneração igual ou superior ao valor indicado na emenda, poderão ser negociadas condições diferenciadas de jornada, desde que preservada a escala 5x2.

Terceirizados do serviço público terão prazo diferenciado

As empresas que prestam serviços à administração pública terão prazo de até 12 meses, conforme as regras de transição, para adequar a jornada de seus empregados.

A mudança deverá ser formalizada por meio de aditamento dos contratos com o Poder Público. Os contratos alterados após o prazo inicial de 60 dias já deverão observar a nova jornada prevista na emenda.

A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), após tramitação no Congresso Nacional.

A mudança representa uma alteração importante nas regras de jornada e descanso dos trabalhadores brasileiros, com implementação gradual e exceções previstas para situações específicas.

Via: Agência Brasil

 

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