Imagem: Marcello Casal Jr.
Com a chegada de novembro, trabalhadores com carteira assinada começam a se preparar para o recebimento do 13º salário. O benefício, garantido por lei, é normalmente pago em duas parcelas. A primeira deve ser depositada até 30 de novembro, enquanto a segunda, neste ano, deverá ser antecipada para 18 de dezembro, já que o prazo legal de 20 de dezembro cai em um domingo.
Quem tem direito ao benefício?
O 13º salário é garantido aos trabalhadores contratados pelo regime CLT, incluindo empregados urbanos, rurais, domésticos e avulsos. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício, conforme as regras aplicáveis.
O pagamento é proporcional ao tempo trabalhado. Para que um mês seja contabilizado, é necessário ter trabalhado pelo menos 15 dias. Assim, quem começou a trabalhar durante o ano também tem direito ao valor proporcional.
Como é feito o cálculo?
O cálculo considera o salário bruto dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano. Também podem entrar na base adicionais, comissões e médias de horas extras, conforme as regras aplicáveis.
Por exemplo, um trabalhador contratado em março, com salário de R$ 7 mil, terá direito a R$ 5.250 de 13º salário bruto, considerando nove meses contabilizados.
A primeira parcela corresponde à metade do valor, enquanto a segunda inclui os descontos obrigatórios, como INSS e Imposto de Renda, quando aplicáveis.
Quem deixa a empresa também recebe?
Trabalhadores demitidos sem justa causa ou que pediram demissão têm direito ao 13º proporcional. Já quem é dispensado por justa causa perde o direito ao benefício referente ao ano do desligamento, conforme a legislação.
Estagiários e autônomos não recebem 13º salário, pois não possuem vínculo empregatício. Trabalhadores temporários, por outro lado, têm direito ao pagamento proporcional.
Empresas podem antecipar o pagamento?
A legislação permite antecipar o benefício, inclusive junto às férias, quando solicitado dentro das regras. O pagamento também pode ser realizado integralmente antes do prazo final, mas não deve ser dividido em mais de duas parcelas.
O atraso pode gerar penalidades ao empregador. Trabalhadores que não receberem o benefício dentro do prazo podem procurar os órgãos responsáveis pela fiscalização trabalhista.
Via: g1
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