Economia: "Novo Desenrola" obriga bancos a limparem nomes de devedores de até R$ 100 em 30 dias

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Imagem: Marcos Santos/USP Imagens

 

O Governo Federal oficializou, nesta terça-feira (05/05/2026), as regras do "Novo Desenrola Brasil", também chamado de Desenrola 2.0. Através de portaria publicada pelo Ministério da Fazenda, as instituições financeiras participantes ganharam um prazo de 30 dias para retirar, de forma permanente, o nome de pessoas com dívidas de até R$ 100 das listas de inadimplência.

O programa, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa reduzir o endividamento recorde das famílias brasileiras e reorganizar o acesso ao crédito. Vale destacar que a medida de "limpar o nome" não extingue a dívida; o cidadão deixa de ter o "nome sujo", mas o débito permanece ativo e deve ser quitado junto à instituição.

FGTS e Regras de Negociação

Uma das grandes novidades desta fase é a permissão para que trabalhadores utilizem o saldo do FGTS para quitar débitos.

  • Público-alvo: Brasileiros com renda de até cinco salários-mínimos (R$ 8.105).

  • Valores: Será possível usar até 20% do saldo disponível ou até R$ 1 mil (o que for maior).

  • Segurança: Para garantir o destino do recurso, a Caixa Econômica Federal transferirá o dinheiro diretamente para o banco credor.

  • Condições: Os juros serão limitados a 1,99% ao mês, com descontos no valor principal que podem variar de 30% a 90%.

Apostas e Educação Financeira

O programa também impõe contrapartidas sociais e comportamentais rigorosas. Os bancos devem destinar 1% do valor renegociado para ações de educação financeira e estão proibidos de enviar recursos para casas de apostas (bets) via cartões de crédito ou Pix parcelado. Além disso, quem renegociar suas dívidas pelo programa ficará impedido de realizar apostas online pelo período de um ano.

Estabilidade Econômica e Gestão do Crédito

A recuperação da capacidade de consumo e a limpeza do nome dos cidadãos são passos fundamentais para a saúde financeira do país.

Órgãos de regulação econômica, o Ministério da Fazenda e o Banco Central desempenham funções fundamentais no licenciamento de programas de crédito, monitoramento da inadimplência e fiscalização das taxas de juros bancárias. Esse trabalho de vigilância técnica e social é essencial para aliviar o orçamento das famílias, assegurando que a renegociação ocorra com credibilidade institucional e transparência, protegendo o poder de compra dos paranaenses e garantindo que o Brasil retome o crescimento com responsabilidade financeira e justiça social em todo o território nacional.

Via: g1

 

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