Imagem: Orlando Kissner/Alep
Em uma iniciativa voltada à inclusão social e profissional, a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou por unanimidade a criação do Programa CNH Social. A proposta visa oferecer a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de possibilitar a mudança de categoria e a realização de cursos especializados, sem custo para a população de baixa renda.
O projeto de lei, enviado pelo Governo do Estado, pretende reduzir as desigualdades e facilitar o acesso ao mercado de trabalho, já que a CNH é um requisito fundamental em muitas profissões.
Quem pode ser beneficiado:
O programa é voltado principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade, que se encaixem nos seguintes critérios:
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Renda Familiar: Mensal de até três salários mínimos.
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Inscrição: Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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Residência: Ser residente no Paraná.
Modalidades e Prioridades:
O CNH Social será coordenado pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e oferecerá quatro modalidades:
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Habilita: Para a primeira CNH nas categorias A (moto) ou B (carro).
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Profissionaliza: Para mudança para as categorias C, D ou E, ampliando as chances de emprego no transporte.
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CNH nas Escolas: Destina 10% das vagas a jovens de escolas públicas estaduais.
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Mais Mulheres na Direção: Reserva 10% das vagas nas categorias A ou B e garante participação mínima de 50% nas categorias C, D ou E para mulheres.
Além disso, 5% das vagas serão reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD). A expectativa é que o programa atenda até 5 mil pessoas já em 2025.
O financiamento será feito com recursos orçamentários do Detran-PR, podendo incluir convênios e emendas parlamentares.
Via: Catve
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