Imagem: Rafa Neddermeyer

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que as Forças Armadas estão proibidas de afastar militares do serviço ativo em razão de processos de transição de gênero. A decisão histórica, tomada nesta quinta-feira (13 de novembro de 2025), consolida o entendimento de que a identidade de gênero não pode ser utilizada como motivo para exclusão ou discriminação nas carreiras militares.

Entendimento do STJ

A decisão do STJ reconhece o direito fundamental à identidade de gênero e visa garantir a permanência de militares transexuais ou transgêneros em suas funções, desde que mantenham a capacidade física e psicológica para o serviço.

O Tribunal considerou que o afastamento baseado unicamente na transição de gênero configura discriminação inconstitucional. A determinação exige que as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) se abstenham de usar a transição de gênero como justificativa para desligar ou reformar militares.

O Caso Analisado

A proibição surgiu após a análise de um caso específico de um militar que iniciou sua transição e foi submetido a um processo de reforma (afastamento do serviço ativo). A decisão do STJ, no entanto, tem caráter amplo e deve nortear todas as futuras decisões sobre o tema, estabelecendo um importante precedente para a inclusão e a diversidade dentro das instituições militares brasileiras.
Via: Agência Brasil

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