Mais de 2,4 milhões de famílias precisam atualizar cadastro para não perder desconto na conta de luz

Mais de 2,4 milhões de famílias precisam atualizar cadastro para não perder desconto na conta de luz

Imagem: Fernando Frazão

Mais de 2,4 milhões de famílias brasileiras de baixa renda precisam regularizar seus cadastros junto às distribuidoras de energia elétrica para continuar recebendo os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica. O prazo para atualização termina em 31 de dezembro de 2026.

O alerta foi divulgado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), com base em levantamento realizado junto aos quatro maiores grupos de distribuidoras do país.

Atualmente, cerca de 16 milhões de famílias são atendidas pelo programa. Quem não corrigir as informações até o prazo estabelecido poderá perder o direito ao benefício.

Desconto pode chegar a 100%

A Tarifa Social garante descontos de até 100% na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. A isenção total contempla consumidores com gasto mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh).

Mesmo nesses casos, a fatura poderá apresentar cobranças adicionais, como ICMS e contribuição de iluminação pública.

Quem precisa atualizar o cadastro?

Um dos principais problemas identificados é a divergência entre o titular da conta de energia e o responsável pela família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

Pelas regras do programa, o titular da conta deve integrar a família cadastrada, e o município da residência precisa corresponder ao informado no cadastro social.

Quando existem inconsistências, o benefício pode ser suspenso. Para regularizar a situação, é necessário procurar a distribuidora de energia para solicitar a alteração de titularidade ou atualizar os dados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Quem tem direito à Tarifa Social?

Podem receber o benefício:

  • Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

  • Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham integrante com deficiência e necessidade de utilizar equipamentos elétricos continuamente para tratamento.

  • Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Milhões de famílias ainda podem conseguir o benefício

O levantamento também aponta que pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda poderiam receber a Tarifa Social, mas ainda não são contempladas.

Segundo a reportagem, aproximadamente 2,2 milhões de residências identificadas pelo Grupo Equatorial ainda não estão inscritas no CadÚnico, enquanto a Energisa estima que cerca de 1 milhão de clientes de sua área de concessão poderiam ser beneficiados.

A orientação é que as famílias verifiquem sua situação cadastral o quanto antes para evitar a perda do desconto e garantir o acesso ao benefício.

Via: Agência Brasil.

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