Imagem: Agência Brasil

O INSS voltou a exigir decisão judicial para concessão de empréstimo consignado a beneficiários incapazes. A determinação foi revisada pela Justiça após entendimento expresso no Superior Tribunal de Justiça.

Com a mudança, incapacitados, como menores de idade ou pessoas com curatela, terão que apresentar autorização judicial para que empréstimos de desconto em folha possam ser processados pelo INSS. A exigência anterior havia sido flexibilizada, mas agora retornou após decisão judicial mais recente consolidar essa exigência.

Via: Agência Brasil

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