Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (14), o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos (Lei do Marco dos Games), sancionado em 2024. O ato estabelece diretrizes para fomentar a produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual no setor.
A regulamentação visa garantir segurança jurídica ao mercado e integrar o desenvolvimento de jogos a políticas públicas estatais de cultura, educação, saúde e acessibilidade. A norma abrange softwares para computadores, consoles, dispositivos móveis e realidade virtual ou aumentada, excluindo expressamente apostas esportivas e jogos de azar.
Enquadramento cultural e dados do setor
A medida consolida o reconhecimento dos jogos eletrônicos como obras audiovisuais interativas e produtos culturais, permitindo o acesso de desenvolvedores aos mecanismos federais de fomento:
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Mercado Consumidor: O país registra cerca de 115 milhões de jogadores ativamente mapeados.
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Movimentação Financeira: O setor de jogos no Brasil movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões anualmente.
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Enquadramento Legal: A legislação estabelece balizes para a criação de empregos qualificados, atração de investimentos e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Lançamento da Plataforma Game Brasil
Durante o ato oficial, o governo anunciou a criação da plataforma Game Brasil, voltada à promoção e difusão de jogos produzidos no país, além da implementação de uma rede nacional para formação, pesquisa e desenvolvimento. O projeto busca expandir a inserção do Brasil no mercado internacional como exportador de tecnologia e conteúdo digital.
Via: Agência Brasil
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