Imagem: Divulgação/MCTIC

O Ministério da Educação (MEC) recebe até esta sexta-feira (14) contribuições para a consulta pública que trata do novo marco regulatório dos cursos de graduação oferecidos na modalidade de Educação a Distância (EaD) no Brasil.

A iniciativa busca atualizar as diretrizes da educação a distância diante das transformações digitais e estabelecer novos critérios para o acompanhamento acadêmico dos estudantes. A consulta é aberta a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior públicas e privadas, entidades da sociedade civil e demais interessados.

Para participar, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo e realizar o login utilizando uma conta Gov.br. Os participantes terão acesso ao texto de referência elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e deverão preencher também um formulário com informações sobre seu perfil sociogeográfico.

Segundo o governo federal, os dados coletados serão utilizados exclusivamente para fins estatísticos, avaliação institucional e formulação de políticas públicas, sem divulgação individualizada das informações dos participantes.

Proposta prevê mudanças na modalidade EaD

A minuta em discussão estabelece novas regras para a oferta de cursos, a mediação pedagógica, o suporte aos estudantes e a atuação de professores e tutores nas instituições de ensino superior que oferecem cursos a distância.

Entre os pontos previstos está a regulamentação da modalidade semipresencial, com critérios para a carga horária presencial obrigatória, incluindo atividades como práticas de laboratório e extensão, combinadas com atividades síncronas e assíncronas realizadas em ambientes virtuais de aprendizagem.

A proposta também estabelece parâmetros para a atuação de professores e tutores, buscando ampliar a interação com os estudantes e definir regras para o trabalho acadêmico.

Outro ponto é a estrutura dos polos de apoio presencial, que deverão atender a requisitos relacionados ao suporte tecnológico e acadêmico oferecido aos alunos.

A minuta ainda prevê parâmetros para o acompanhamento pedagógico dos estudantes durante sua trajetória na graduação.

Contribuições serão analisadas pelo CNE

Após o encerramento da consulta pública, será realizada, entre os dias 15 e 22 de agosto, a sistematização das contribuições recebidas.

De acordo com o MEC, as sugestões serão analisadas e poderão contribuir para a consolidação da redação final do parecer e do projeto de resolução que será elaborado pelo Conselho Nacional de Educação.

A necessidade de regulamentação da educação a distância no país está prevista no Decreto nº 12.456/2025.

Via: Agência Brasil

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