Imagem: TCE-PR (Foto: Divulgação)
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) identificou irregularidades no fornecimento de refeições em unidades prisionais do Estado. O levantamento apontou que empresas contratadas entregavam menos carne e outros componentes alimentares, compensando o peso das marmitas com quantidades maiores de arroz.
A fiscalização foi realizada em 34 unidades prisionais e constatou falhas na execução dos contratos, cujo custo chegou a R$ 296 milhões em 2025. Diante dos resultados, o Tribunal homologou 45 recomendações à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp-PR) e ao Departamento de Polícia Penal (Deppen-PR), visando melhorar a regularidade, a qualidade e a efetividade do serviço.
Menos proteína e mais arroz nas marmitas
As medições realizadas pelos auditores identificaram diferenças entre os quantitativos contratados e os efetivamente entregues:
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20% a menos de complementos, como massas, purê, polenta e farofa;
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8% a menos de proteínas, incluindo carnes, leite e derivados;
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5% a menos de saladas;
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22% a mais de arroz, componente de menor custo.
A auditoria também apontou falhas na fiscalização dos contratos, aplicação irregular do Índice de Medição de Resultados (IMR), ausência de inspeções sistemáticas e deficiências no controle nutricional das refeições.
Detentos e servidores relataram insatisfação com a variedade, a qualidade das proteínas e a temperatura dos alimentos fornecidos.
49,6 milhões de refeições por ano
O trabalho foi realizado entre maio e dezembro de 2025, com participação de 30 servidores do TCE-PR. A equipe percorreu aproximadamente 12 mil quilômetros e vistoriou 34 das 123 unidades prisionais do Paraná, distribuídas pelas nove regiões administrativas.
Na época, o sistema penitenciário contava com 42.686 detentos e fornecia, em média, 136 mil refeições diárias, incluindo café da manhã, almoço, jantar e lanche noturno. Ao longo de um ano, o volume chegava a 49,6 milhões de refeições.
Foram identificados 208 achados de auditoria, que fundamentaram as 45 recomendações aprovadas pelo Tribunal Pleno.
Recomendações e decisão do Tribunal
As medidas recomendadas buscam fortalecer a fiscalização dos contratos, padronizar procedimentos, aprimorar o controle de qualidade e nutricional, melhorar a aplicação do IMR e ampliar a transparência na gestão dos recursos públicos.
Entre os objetivos estão garantir refeições adequadas, reduzir prejuízos ao Estado, melhorar os serviços prestados pelas empresas e assegurar maior efetividade na fiscalização.
O relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, acolheu integralmente as propostas da unidade técnica. O Tribunal Pleno aprovou as recomendações por unanimidade, em sessão virtual concluída em 9 de julho.
O Acórdão nº 1707/26 foi publicado em 22 de julho, e o trânsito em julgado ocorreu em 20 de agosto.
Via: Bem Paraná
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