Imagem: Rovena Rosa
A circulação de listas que identificam empresas, comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores em razão de suas preferências políticas tem provocado manifestações de entidades empresariais e órgãos ligados ao sistema de Justiça. As iniciativas, que incentivam boicotes econômicos e exposição pública, levantam preocupações sobre discriminação, liberdade de expressão e possíveis consequências jurídicas.
Nas últimas semanas, organizações como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) passaram a alertar sobre os riscos dessas práticas, especialmente quando divergências político-partidárias são utilizadas como justificativa para prejudicar atividades profissionais.
Setor de bares e restaurantes manifesta preocupação
Um dos setores que reagiram ao problema foi o de bares e restaurantes. A Abrasel divulgou uma nota pública intitulada "Abrasel repudia listas de boicote e discurso de ódio após as eleições", condenando a divulgação de relações de estabelecimentos associadas a determinadas posições políticas, acompanhadas de incentivos para que consumidores deixem de frequentá-los.
A entidade destacou que empresários possuem diferentes convicções políticas e que a pluralidade de opiniões deve ser respeitada. Também alertou que campanhas destinadas a prejudicar economicamente empresas podem resultar em responsabilização judicial e atingir não apenas os proprietários, mas também os funcionários que dependem desses negócios.
A associação ressalta que o consumidor tem liberdade para escolher onde consumir, mas que a discriminação e a recusa de atendimento por motivos políticos ou ideológicos podem gerar consequências legais.
OAB alerta para exposição e discriminação
A Ordem dos Advogados do Brasil também se manifestou sobre o assunto. A seccional do Tocantins publicou uma nota de repúdio contra listas que expõem empresas, profissionais e cidadãos por suas preferências políticas.
A entidade destacou que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias são princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. Segundo a manifestação, divergências eleitorais não devem justificar perseguições econômicas, constrangimentos ou restrições de direitos.
MPT denuncia práticas de assédio eleitoral
O Ministério Público do Trabalho identificou situações em que plataformas digitais são utilizadas para incentivar empregadores a investigar as preferências políticas de funcionários, expô-los publicamente, deixar de contratá-los ou até demiti-los em razão do voto.
Diante das denúncias, o órgão ajuizou uma ação civil pública contra a Meta, empresa responsável por plataformas como Instagram, Facebook e Threads, solicitando a remoção de conteúdos relacionados a esse tipo de prática.
Segundo o MPT, publicações passaram a incentivar empregadores e usuários a investigar as redes sociais de trabalhadores para identificar suas escolhas eleitorais e promover retaliações profissionais.
O procurador do trabalho Maurício de Mello informou que, nos três dias posteriores ao pleito, foram recebidas 1.140 denúncias de assédio eleitoral. Desde o início da campanha, o total chegou a 3.080 registros.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também alertou que os efeitos dessas práticas não se restringem aos trabalhadores com carteira assinada, podendo atingir profissionais autônomos e pequenos comerciantes.
Comparação histórica provoca debate
A divulgação de listas de boicote também motivou uma manifestação da ex-deputada federal Manuela d'Ávila (PCdoB). Em um vídeo publicado nas redes sociais, ela comparou a prática à perseguição econômica promovida contra comerciantes judeus na Alemanha nazista.
Manuela lembrou que, em 1933, o regime nazista organizou um boicote nacional contra estabelecimentos e profissionais judeus, utilizando a identificação pública dessas pessoas e de seus negócios como instrumento de perseguição.
Para a ex-deputada, a divulgação de listas com o objetivo de provocar prejuízos econômicos por razões políticas representa uma prática que precisa ser combatida.
Historiador aponta semelhanças com práticas de regimes autoritários
O professor de História Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Francisco Carlos Teixeira, também comentou a referência histórica.
Segundo o historiador, a organização de listas para identificar e afastar pessoas consideradas adversárias é uma prática registrada em regimes autoritários e ditaduras. Ele citou exemplos da Alemanha nazista e da ditadura militar brasileira, período em que perseguições políticas resultaram em cassações, exílios e mortes.
O episódio reacende o debate sobre os limites entre a liberdade de expressão, o direito de escolha do consumidor e a utilização de posicionamentos políticos como instrumento de discriminação ou retaliação profissional.
Via: Agência Brasil
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