Imagem: Arthur Menicucci/G1

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão do programa de escolas cívico-militares criado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (3) e interrompe a expansão do modelo em unidades da rede estadual.

De acordo com o relator do caso, conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, há indícios de irregularidades na execução do programa, especialmente em relação aos contratos firmados com organizações responsáveis pela gestão das escolas. O tribunal apontou falhas na justificativa de custos e na transparência dos processos.

O governo paulista pretendia ampliar o número de escolas cívico-militares já em 2025, alegando que o modelo garante mais disciplina, melhora os índices de aprendizado e fortalece a segurança dentro das unidades. Atualmente, dezenas de colégios já funcionam nesse formato em diferentes regiões do estado.

Com a decisão, o TCE-SP suspendeu novos repasses de recursos até que todas as questões levantadas sejam esclarecidas. A Secretaria da Educação de São Paulo informou que ainda não foi notificada oficialmente, mas defendeu a legalidade do programa e afirmou que irá apresentar as justificativas necessárias.

Parlamentares da oposição comemoraram a medida, alegando que o projeto desvia recursos da educação pública e promove uma lógica militarizada que não resolve os problemas estruturais da rede estadual. Já aliados do governador criticaram a decisão, afirmando que ela atrasa um modelo que vinha recebendo apoio de parte da comunidade escolar.

O caso deve voltar à pauta do TCE nas próximas semanas, quando o tribunal analisará as respostas enviadas pelo governo. Até lá, ficam suspensos novos convênios e a expansão do programa.

Via: G1

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