Imagem: Ricardo Stuckert/PR

Novo modelo prevê cooperação entre União, estados e municípios, e visa universalizar o acesso e garantir o padrão de qualidade da educação básica.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em Brasília, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A lei, que já estava prevista na Constituição Federal desde 2009, finalmente cria o mecanismo de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios para a formulação e implementação integrada das políticas educacionais.

A ideia é que o SNE funcione como o Sistema Único de Saúde (SUS), organizando a educação básica do país, do nível infantil até o ensino superior.

Metas e Responsabilidades Claras

O presidente Lula destacou que a medida define claramente as responsabilidades de cada ente federado (individuais e compartilhadas), permitindo um acompanhamento em tempo real da evolução de alunos e educadores, além de melhorias nas escolas.

A principal meta do SNE é universalizar o acesso à educação básica e garantir um padrão de qualidade com infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequada em todas as escolas públicas.

Entre os outros objetivos do sistema estão:

• Erradicar o analfabetismo;

• Garantir a equalização de oportunidades educacionais;

• Articular os níveis e modalidades de ensino;

• Valorizar os profissionais da educação;

• Apresentar disposições específicas para as condições de educação indígena e quilombola.

Custo Aluno Qualidade (CAQ)

Um ponto crucial do novo sistema é a definição do Custo Aluno Qualidade (CAQ). Esse indicador será a referência para o investimento por aluno na educação básica, considerando o orçamento de cada ente e as complementações da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), garantindo que o investimento seja suficiente para as necessidades e especificidades locais.

Em um ato conjunto, o presidente também sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente, buscando corrigir o déficit de alfabetização no tempo certo, que, em 2024, ficou abaixo da meta de 60% para crianças no 2º ano do ensino fundamental.
Via: Agência Brasil

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