Regras de aposentadoria do INSS mudam em 2027; veja o que será exigido

Regras de aposentadoria do INSS mudam em 2027; veja o que será exigido

Imagem: Roneymar Alves/INSS

 

As regras de transição para aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas exigências a partir de 1º de janeiro de 2027. As mudanças envolvem idade mínima e pontuação, conforme as regras estabelecidas pela reforma da Previdência de 2019.

Pela regra de transição da idade mínima progressiva, as mulheres precisarão ter 60 anos, enquanto os homens deverão alcançar 65 anos. Também será necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Na regra dos pontos, que soma idade e tempo de contribuição, a exigência passará para 94 pontos para mulheres e 104 para homens, mantendo os mesmos períodos mínimos de contribuição.

As alterações são aplicadas anualmente e atingem trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes da reforma, incluindo empregados com carteira assinada, autônomos, MEIs e trabalhadores rurais.

Regras de transição em 2027

Além da idade mínima progressiva e da regra por pontos, os segurados podem se enquadrar no pedágio de 100%. Nesse caso, é necessário cumprir o dobro do tempo que faltava para atingir o período mínimo de contribuição em 13 de novembro de 2019.

Na regra dos pontos, a exigência continuará aumentando até chegar a 105 pontos para homens e 100 para mulheres, em 2033.

Regras para professores

Professores que já trabalhavam antes da reforma também têm regras de transição específicas, com exigências menores de idade e tempo de contribuição.

Em 2027, na regra por pontos, serão exigidos 89 pontos para mulheres e 99 para homens, além de 25 e 30 anos de contribuição, respectivamente.

Na modalidade de idade mínima, será necessário ter 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, com o mesmo tempo mínimo de contribuição. Os professores também podem utilizar a regra do pedágio de 100%, desde que cumpram os requisitos específicos.

Como é calculado o valor da aposentadoria?

Após a reforma, o cálculo passou a considerar todos os salários de contribuição desde julho de 1994, sem descartar os 20% menores, como ocorria anteriormente.

O benefício parte de 60% da média salarial, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 15 anos, no caso das mulheres, e 20 anos, no caso dos homens. O valor não pode ser inferior ao salário mínimo nem ultrapassar o teto previdenciário.

Como consultar quando será possível se aposentar?

O segurado pode fazer uma simulação pelo aplicativo ou site Meu INSS. A ferramenta utiliza os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para indicar as regras em que o trabalhador poderá se enquadrar.

É importante conferir se os vínculos empregatícios, salários e contribuições estão registrados corretamente. Informações ausentes ou incorretas podem prejudicar o cálculo do benefício.

Documentos importantes

Entre os documentos que podem ajudar a comprovar o histórico de trabalho e contribuição estão:

  • Carteira de Trabalho;

  • Extrato do CNIS;

  • Contracheques e holerites;

  • Carnês e guias de recolhimento;

  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);

  • Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);

  • Certidão de Tempo de Contribuição (CTC);

  • Notas fiscais e documentos de atividade rural;

  • Contratos de trabalho e termos de rescisão;

  • Certificado de reservista ou documento de serviço militar.

Segundo especialistas em direito previdenciário, reunir e conferir esses documentos antes de solicitar a aposentadoria pode evitar períodos de contribuição não reconhecidos e possíveis perdas no valor do benefício.

Quem já tinha direito pode utilizar regras antigas

Quem completou todos os requisitos para se aposentar antes da entrada em vigor de uma mudança nas regras tem direito adquirido. Isso significa que pode solicitar o benefício conforme as exigências vigentes na data em que reuniu as condições, mesmo que ainda não tenha feito o pedido.

A escolha do melhor momento para solicitar a aposentadoria deve considerar o histórico de contribuições e as regras disponíveis. Em alguns casos, esperar pode resultar em um benefício maior, mas a decisão depende da situação de cada segurado.
Via: Bem Paraná

 

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