Imagem: Reprodução Agência Brasil
O Governo Federal estuda reajustar o limite de faturamento anual permitido para o Microempreendedor Individual (MEI), elevando a margem dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo o ministro, a proposta oficial deve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O principal objetivo da medida é recompor as perdas inflacionárias acumuladas ao longo de quase uma década, corrigindo a defasagem no poder de compra e de investimento do pequeno empresário.
Transição Escalonada e Responsabilidade Fiscal
Para mitigar os impactos na arrecadação tributária e blindar o equilíbrio das contas públicas, o governo planeja implementar a mudança de forma gradual e escalonada entre os anos de 2027 e 2028.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto do MEI está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, que acompanha mais ou menos a reposição da inflação”, explicou o ministro Bruno Moretti.
O titular da pasta do Planejamento ressaltou que toda a formulação técnica do projeto está sendo desenhada sob o princípio da responsabilidade fiscal. De acordo com Moretti, a aplicação do reajuste de maneira faseada ao longo de dois anos permitirá que o impacto econômico seja totalmente absorvido pelo Orçamento Geral da União, sem comprometer as metas fiscais estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.
Via: Agência Brasil
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