Imagem: Marcelo Camargo

O Ministério da Fazenda apresentou uma proposta estratégica aos estados brasileiros para zerar a alíquota de ICMS sobre a importação de óleo diesel até o final de maio de 2026. A medida, detalhada pelo secretário-executivo Dario Durigan em reunião virtual nesta terça-feira (17/03/2026), visa aliviar a pressão sobre os custos logísticos nacionais, severamente impactados pela instabilidade no Oriente Médio. Para viabilizar a adesão, a União se comprometeu a compensar metade das perdas arrecadatórias dos entes federativos, o que representa um aporte federal de R$ 1,5 bilhão por mês.

A urgência da proposta fundamenta-se na dependência brasileira de importação, que corresponde a 27% do diesel consumido internamente. Com a disparada do barril de petróleo tipo Brent, do frete e do seguro internacional, os contratos de importação têm enfrentado dificuldades de fechamento devido ao descasamento com os preços praticados no mercado doméstico. Uma decisão definitiva sobre o tema deve ocorrer no dia 28 de março, em reunião presencial agendada para São Paulo.

Resistência dos Estados e Fiscalização de Preços

Apesar da oferta de compensação, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) manifestou preocupação com o financiamento de políticas públicas essenciais, como saúde e educação. Em nota, o comitê argumentou que reduções tributárias anteriores nem sempre foram repassadas ao consumidor final nas bombas, sendo absorvidas pelas cadeias de distribuição e revenda. Os secretários defendem que o debate seja conduzido com "responsabilidade federativa", evitando perdas fiscais concretas sem a garantia de contrapartida social.

Paralelamente à negociação tributária, o governo solicitou aos estados a lista de "devedores contumazes" e o compartilhamento de notas fiscais de combustíveis em tempo real com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). O objetivo é coibir abusos de preços e garantir que eventuais desonerações cheguem, de fato, ao cidadão. Até o momento, 21 estados já concordaram em disponibilizar os dados para auxiliar na fiscalização.

Impacto da Crise no Oriente Médio

O cenário econômico global agravou-se com a intensificação dos conflitos no Oriente Médio, que levaram o preço do petróleo a ultrapassar o patamar de US$ 100 por barril. A instabilidade militar no Estreito de Ormuz — via por onde transita cerca de 25% do petróleo mundial — paralisou fluxos comerciais e elevou o estado de tensão no mercado de energia. No Brasil, o Governo Federal monitora o impacto dessa alta para evitar uma nova paralisação de caminhoneiros e o consequente aumento generalizado nos preços dos alimentos.

O Ministério da Fazenda e as secretarias estaduais desempenham funções fundamentais na gestão do equilíbrio fiscal e no monitoramento econômico do país. O diálogo entre essas instituições é indispensável para a formulação de políticas que garantam a estabilidade dos preços internos e a manutenção dos serviços públicos essenciais, especialmente em momentos de crise internacional que afetam diretamente o poder de compra da população.

Via: g1

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