Fotos: Assesoria de Comuniacação.
O município de Guaraniaçu teve suspenso o repasse de recursos federais destinados ao Programa Saúde Bucal por meio do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), conforme determina a Portaria GM/MS nº 6.752, de 19 de março de 2025. A medida foi adotada pelo Ministério da Saúde após constatação de inconsistências no registro de produção dos profissionais de odontologia e falhas no cadastro de equipes no sistema e-SUS APS.
Segundo o Ministério, a suspensão é temporária e será revertida mediante a regularização completa das informações. No entanto, alerta-se que a não resolução das pendências poderá acarretar a exclusão definitiva do município no programa e a perda permanente do incentivo financeiro federal.
De acordo com dados oficiais, o repasse interrompido é de R$ 12.926,00 mensais, referentes à manutenção de duas equipes de Saúde Bucal com carga horária de 40 horas semanais (R$ 6.463,00 por equipe).
Informações apontam que o bloqueio dos repasses teve início em maio de 2024. A 10ª Regional de Saúde teria notificado a Secretaria Municipal de Saúde, nesta data, o que, segundo os registros, não foi regularizado. Posteriormente, em 31 de março de 2025, a Secretaria Municipal de Saúde recebeu nova notificação do Ministério da Saúde solicitando medidas urgentes.
Além disso, o município já havia sido alertado em 28 de abril de 2025, por meio do Ofício nº 17/2025, sobre falhas no envio de dados ao Sistema Nacional de Saúde (DIGISUS), totalizando 38 pendências registradas entre os anos de 2018 e 2025, abrangendo diferentes gestões.
A Secretaria Municipal de Saúde informa que uma das equipes teve sua situação regularizada, e o processo de correção da segunda equipe está em andamento. A pasta reforça que está tomando as providências necessárias para a regularização completa junto ao sistema federal.
O sistema e-SUS APS é uma plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde com o objetivo de integrar e qualificar as informações da Atenção Primária à Saúde em todo o país, contribuindo para a continuidade do cuidado e o aprimoramento da gestão pública de saúde.
A administração municipal afirma estar empenhada em solucionar todas as pendências e garantir o restabelecimento dos repasses, assegurando a continuidade do atendimento odontológico à população.
Por/ Assessoria de Comunicação.
RRMAIS.COM.BR “Notícias com Credibilidade” – Guaraniaçu-Pr.
** Envie fotos, vídeos, sugestão de pautas, denúncias e reclamações para a equipe Portal RRMAIS.com.br pelo WhatsApp (45) 9 9132-8230.
