Imagem: Assessoria de Comunicação

A Prefeitura de Guaraniaçu, em parceria com a Associação de Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC), está realizando o programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em diversos bairros.

De acordo com o prefeito Ronaldo Cazella (MDB), o objetivo é garantir o direito à moradia digna e a segurança jurídica para as famílias que vivem em núcleos urbanos informais. 

Bairros contemplados

O representante da empresa ADEHASC, Ezequiel Balceviz “Zico”, lembra que o programa já tem beneficiado moradores de várias áreas do município. Entre os bairros e núcleos já atendidos ou em processo de regularização estão: 

• Núcleo Bento Gonçalves: A regularização fundiária foi deferida e aprovada em abril de 2025.
• Núcleo Cazella: O processo de regularização avançou após uma audiência pública em setembro de 2025.
• Núcleo Dinori: A legitimação fundiária e a certificação de regularização foram deferidas em 2023.
• Núcleo Osmindo Nunes de Oliveira: As matrículas dos terrenos foram entregues aos moradores em dezembro de 2024.
• Jardim Real e Jardim Santa Clara: Audiências públicas foram realizadas para iniciar o projeto em setembro de 2025. 

Como participar

Se você é morador de um dos bairros contemplados ou de outra área irregular em Guaraniaçu, siga estes passos para buscar informações sobre o programa:

1. Fique atento aos comunicados da prefeitura: Audiências públicas são realizadas para informar e envolver a comunidade no processo.
2. Entre em contato com a Prefeitura de Guaraniaçu: O departamento responsável pela regularização fundiária é o melhor canal para obter detalhes sobre os requisitos e o andamento do processo.
3. Consulte as Leis Municipais: Decretos municipais, como o Decreto nº 6656/2025, oficializam as regularizações e podem ser acessados em portais como o Leis Municipais. 

O processo de regularização envolve ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, e busca trazer segurança e melhores condições de vida para os moradores. 

Guaraniaçu, 24 de outubro de 2025

Via: Assessoria de Comunicação