Imagem: Assessoria de Comunicação
A Associação de Desenvolvimento Habitacional Sustentável - ADEHASC em parceria, com o Governo Municipal de Guaraniaçu realizou na noite de ontem, quarta-feira (04), a cerimônia de entrega de títulos de propriedade dos terrenos a 48 (quarenta e oito) famílias residentes no Núcleo Santa Clara. Os terrenos foram regularizados por meio do processo de REURB – Lei Federal nº 13.465//17.
De acordo com o prefeito Ronaldo Cazella (MDB), o objetivo é garantir o direito à moradia digna e a segurança jurídica para as famílias que vivem em núcleos urbanos informais.
Bairros contemplados
O representante da empresa ADEHASC, Djalmo Morelli, lembrou que o programa vem beneficiando inúmeros moradores do município. Entre os bairros e núcleos já atendidos ou em processo de regularização estão:
Núcleo Bento Gonçalves: A regularização fundiária foi deferida e aprovada em abril de 2025.
Núcleo Cazella: O processo de regularização avançou após uma audiência pública em setembro de 2025.
Núcleo Dinori: A legitimação fundiária e a certificação de regularização foram deferidas em 2023.
Núcleo Osmindo Nunes de Oliveira: As matrículas dos terrenos foram entregues aos moradores em dezembro de 2024.
Núcleos Jardim Real e Jardim Santa Clara: Audiências públicas foram realizadas para iniciar o projeto em setembro de 2025.
Como participar
Se você é morador de um dos bairros contemplados ou de outra área irregular em Guaraniaçu, siga estes passos para buscar informações sobre o programa:
Fique atento aos comunicados da prefeitura: Audiências públicas são realizadas para informar e envolver a comunidade no processo.
Entre em contato com a Prefeitura de Guaraniaçu: O departamento responsável pela regularização fundiária é o melhor canal para obter detalhes sobre os requisitos e o andamento do processo.
Consulte as Leis Municipais: Decretos municipais, como o Decreto nº 6656/2025, oficializam as regularizações e podem ser acessados em portais como o Leis Municipais.
O processo de regularização envolve ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, e busca trazer segurança e melhores condições de vida para os moradores.
Guaraniaçu, 05 de outubro de 2026
Via: Assessoria de Comunicação
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