Imagem: guaraniacu.atende.net
O prefeito Ronaldo Cazella (MDB), na companhia do secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Valcir Guarda e do colaborador da secretaria, Carlos Chaves, esteve reunido na tarde desta terça-feira (05), na Prefeitura Municipal com Ezequiel Balceviscz, representante da Associação de Desenvolvimento Habitacional Sustentável - ADEHASC para dar andamento a regularização de imóveis urbanos localizados no Bairro Bertuol.
Ao total são 29 famílias sendo 19 delas como aderentes ao processo e 10 lotes futuros proprietários, que tiveram sua documentação protocolada junto a administração municipal e a posterior no Cartório de Registro de Imóveis, para a confecção das matriculas, através do do processo de REURB – Lei Federal nº 13.465//17.
De acordo com o prefeito Ronaldo Cazella (MDB), o objetivo é garantir o direito à moradia digna e a segurança jurídica para as famílias que vivem em núcleos urbanos informais.
Bairros contemplados
O representante da empresa ADEHASC, Djalmo Morelli, lembrou que o programa vem beneficiando inúmeros moradores do município. Entre os bairros e núcleos já atendidos ou em processo de regularização estão:
- Núcleo Bento Gonçalves: A regularização fundiária foi deferida e aprovada em abril de 2025.
- Núcleo Cazella: O processo de regularização avançou após uma audiência pública em setembro de 2025.
- Núcleo Dinori: A legitimação fundiária e a certificação de regularização foram deferidas em 2023.
- Núcleo Osmindo Nunes de Oliveira: As matrículas dos terrenos foram entregues aos moradores em dezembro de 2024.
- Núcleos Jardim Real e Jardim Santa Clara: Audiências públicas foram realizadas para iniciar o projeto em setembro de 2025.
- Núcleo Bertuol: Com regularização fundiária e aprovada via Audiência Pública.
Como participar
Se você é morador de um dos bairros contemplados ou de outra área irregular em Guaraniaçu, siga estes passos para buscar informações sobre o programa:
- Fique atento aos comunicados da prefeitura: Audiências públicas são realizadas para informar e envolver a comunidade no processo.
- Entre em contato com a Prefeitura de Guaraniaçu: O departamento responsável pela regularização fundiária é o melhor canal para obter detalhes sobre os requisitos e o andamento do processo.
- Consulte as Leis Municipais: Decretos municipais, como o Decreto nº 6656/2025, oficializam as regularizações e podem ser acessados em portais como o Leis Municipais.
O processo de regularização envolve ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, e busca trazer segurança e melhores condições de vida para os moradores.
Guaraniaçu, 05 de maio de 2026
Via: guaraniacu.atende.net
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