Imagem / Catve.

A regularização de imóveis rurais na faixa de fronteira é um daqueles temas que, de tão antigos e complexos, muita gente acaba empurrando com a barriga. Mas o problema está longe de ser pequeno. Estamos falando de milhares de produtores rurais no Oeste do Paraná, que vivem há décadas em propriedades com pendências documentais.

A região concentra um sexto de todo o território paranaense e cerca de 150 mil imóveis que precisam passar por processos de titulação ou ratificação de registros. Isso significa: sem papel em ordem, sem segurança jurídica. Sem segurança jurídica, nada de crédito rural, nada de venda legalizada, nada de acesso a políticas públicas.

Uma unidade histórica, com estrutura enxuta e missão gigante

Quem dá conta desse processo todo é a Unidade Avançada do Incra de Cascavel, criada em 1971 e instalada até hoje na Vila Tolentino. O prédio é antigo, cheio de história, e atende os 88 municípios da antiga região da Sede Iguaçu - ou seja, todo o Oeste do Paraná.

Mas o que impressiona é o tamanho da estrutura humana frente ao tamanho da demanda. A equipe é pequena e trabalha no limite, lidando com regularização fundiária, reforma agrária e o acompanhamento de assentamentos.

Recentemente, a unidade ganhou novo comando. Quem assumiu a chefia foi Luciano Matias Ribeiro Guimarães. Ele chega com muitos desafios pela frente. Só para ter uma ideia: existem de 15 a 20 mil propriedades na região que sequer têm matrícula oficializada. Além disso, outros 150 mil imóveis aguardam a famosa ratificação - ou seja, a validação dos registros já existentes, que só vale com o crivo do Incra.

O antigo chefe, Rogério Magalhães de Oliveira, deixou a unidade com o reconhecimento de ter feito uma gestão humana e cuidadosa, principalmente na preservação do acervo documental.

Mais prazo, mas o problema continua

Na semana passada, uma boa notícia para os produtores: o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 4497/2024, prorrogando até 2030 o prazo para a ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira.

É um alívio? Sem dúvida. Mas é também um recado: o problema está longe de ser resolvido. A prorrogação dá fôlego, mas não pode virar desculpa para a procrastinação - nem por parte do governo, nem por parte dos produtores.

O desafio é coletivo

De um lado, o Incra precisa de mais estrutura, mais gente e mais agilidade nos processos. Não adianta empilhar papéis e travar os processos com burocracia excessiva. De outro lado, os produtores também precisam fazer a sua parte. Não é hora de esperar o prazo de 2030 chegar para correr atrás da regularização.

Quem ainda não tem matrícula ou precisa da ratificação precisa procurar a unidade, reunir a documentação e iniciar o processo o quanto antes. O futuro da produção agrícola, o acesso a crédito e até a segurança da sucessão familiar dependem disso.

A missão continua. A equipe do Incra em Cascavel segue trabalhando, mesmo com estrutura limitada. Os produtores seguem na luta por segurança jurídica. E o tema continua sendo pauta aqui na CATVE, no nosso EPC, e agora também neste espaço.

Porque a regularização fundiária na faixa de fronteira é, acima de tudo, um desafio coletivo.

Catve

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